Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
459 LEI Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catunda-CE, ... 09/06/2025 2025
458 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária p... 09/06/2025 2025
457 LEI Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, com... 29/04/2025 2025
456 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo... 29/04/2025 2025
455 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo... 29/04/2025 2025
454 LEI Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Tu... 21/02/2025 2025
453 LEI Dispõe sobre a instituição e estruturação do Sistema Municipal de ... 21/02/2025 2025
452 LEI Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orça... 21/02/2025 2025
451 LEI Altera a Lei Municipal N° 296, de 10 de fevereiro de 2017 e dá out... 10/02/2025 2025
450 LEI Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamen... 07/02/2025 2025

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