Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
470 LEI Dispõe sobre a criação do cargo de Cozinheiro Escolar no âmbito da... 24/10/2025 2025
469 LEI Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Técnico do Centro... 24/10/2025 2025
468 LEI Dispõe sobre a fixação dos valores dos honorários a serem pagos ao... 24/10/2025 2025
467 LEI Dispõe sobre a cessão e a permuta de servidores públicos entre ent... 24/10/2025 2025
466 LEI Dispõe sobre politica publica municipal para garantia, proteção e ... 10/10/2025 2025
465 LEI Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE F... 29/09/2025 2025
464 LEI DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE D... 29/09/2025 2025
463 LEI Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) da Vigilância Sócio ... 29/09/2025 2025
462 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Catunda... 29/09/2025 2025
461 LEI Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) do Centro de Referen... 22/08/2025 2025

Mostrando 1 a 10 de 156 registros