Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
445 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2025 2025
444 LEI ALTERA A LEI Nº 407/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2025 2025
442 LEI LEI Nº 442/2024, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INT... 20/09/2024 2024
441 LEI RETIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUB... 20/09/2024 2024
433 LEI Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera ... 19/02/2024 2024
001 LEI "Altera a Lei Orgânica do Município de Catunda e dá outras providê... 06/02/2024 2024
432 LEI Reajusta o salário-base do cargo de Conselheiro Tutelar do municíp... 02/02/2024 2024
431 LEI Autoriza a prorrogação da Seleção Pública nº 001/2022 em razão da ... 02/02/2024 2024
429 LEI Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Pode... 02/02/2024 2024
428 LEI Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municip... 02/02/2024 2024

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