Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
304 LEI "Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas ... 27/03/2017 2017
303 LEI " Disciplina o benefício de doação de cestas básicas e cestas espe... 27/03/2017 2017
302 LEI "Fica o piso salarial para os profissionais do magistério e altera... 27/03/2017 2017
301 LEI "Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, se... 13/03/2017 2017
300 LEI "Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municip... 13/03/2017 2017
299 LEI "Concede Reajuste aos Monitores de Música do Quadro Efetivo da Adm... 10/02/2017 2017
298 LEI "Concede Gratificação de Função - GF aos profissionais de saúde de... 10/02/2017 2017
297 LEI "Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provime... 10/02/2017 2017
296 LEI "Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de s... 10/02/2017 2017
295 LEI "Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas ... 10/02/2017 2017

Mostrando 111 a 120 de 126 registros

Seu Feedback

Estamos sempre em busca de novas maneiras de melhorar sua experiência.

Essa página foi útil? Conte sua experiência abaixo.

Pouco Útil

Muito Útil