Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
460 LEI Institui o Dia Municipal do Católico, no Município de Catunda e dá... 22/08/2025 2025
003 LEI COMPLEMENTAR Instituiu o Novo Código Tributário do Município de Catunda e dá ou... 22/08/2025 2025
002 LEI COMPLEMENTAR Altera e dá outras providencias a Lei N° 477, de 31 de janeiro de ... 22/08/2025 2025
001 LEI COMPLEMENTAR Altera e dá outras providencias a Lei Nº 119/99 de 26 de novembro ... 27/06/2025 2025
459 LEI Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catunda-CE, ... 09/06/2025 2025
458 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária p... 09/06/2025 2025
457 LEI Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, com... 29/04/2025 2025
456 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo... 29/04/2025 2025
455 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo... 29/04/2025 2025
454 LEI Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Tu... 21/02/2025 2025

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