Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
413 LEI Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera ... 03/02/2023 2023
412 LEI Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Pode... 03/02/2023 2023
411 LEI Altera as Leis Municipais nºs 297/2017 e 310/2017, que definem a E... 03/02/2023 2023
410 LEI Fixa o salário-base do cargo de Psicólogo do município de Catunda ... 03/02/2023 2023
409 LEI Reajusta o salário-base dos cargos de Assistente Social e Fisioter... 03/02/2023 2023
408 LEI Altera a Lei nº 297/2017, que define a Estrutura Administrativa e ... 03/02/2023 2023
407 LEI Dispõe sobre a criação de cargo público de Agente Municipal de Trâ... 03/02/2023 2023
406 LEI Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Organizacio... 03/02/2023 2023
405 LEI Altera as Leis nºs 259/2013 e 284/2015, que dispõem sobre o pagame... 03/02/2023 2023
403 LEI DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BA... 02/09/2022 2022

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