Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
367 LEI RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOM CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLIC... 05/03/2020 2020
366 LEI DISPOE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E O N... 14/02/2020 2020
365 LEI FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFICONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PRO... 14/02/2020 2020
364 LEI Fixa o melhor valor para vencimento base no serviço público do Pod... 06/02/2020 2020
363 LEI "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PA... 12/12/2019 2021
362 LEI "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES ... 12/12/2019 2021
361 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INS... 09/12/2019 2019
360 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INS... 09/12/2019 2019
359 LEI ALTERA LEI Nº 105/98, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA 09/12/2019 2019
358 LEI DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL 09/12/2019 2019

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