NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
403 02/09/2022 DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
402 02/09/2022 ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM DEFICIENCIA (PcD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
401 02/09/2022 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS
400 02/09/2022 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CATUNDA 2022 LEIS
399 02/09/2022 DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE 08 UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2022 LEIS
398 08/08/2022 CRIA O VARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS
397 08/08/2022 "FIXA O PISO SALARIAL PROFICIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS
395 30/05/2022 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús para adesão do município de Santa Quitéria 2022 LEIS
394 29/04/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CATUNDA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
393 11/03/2022 Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Catunda, e dá outras providencias 2022 LEIS
392 21/02/2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS
391 21/02/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPÍO DE CATUNDA/CE. 2022 LEIS
390 21/02/2022 FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
389 21/02/2022 FIXA O PISO SALARIAL PROFOCIONAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
387 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRAIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
386 16/05/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
384 10/05/2021 INTITUI O INCENTIVO VAREÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL; REVOGA A LEI MUNICIPAL 313/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
383 08/04/2021 ESTEBELECE A PRATICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DER SERVICÇOS COMO ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS
382 08/04/2021 ESTABELECE AS IGRJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CATUNDA - CE 2021 LEIS
381 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE 2021 LEIS
380 15/03/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
379 15/03/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001, DE 16 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
378 15/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
377 05/03/2021 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CATUNDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
376 05/03/2021 FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
375 16/02/2021 "REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 362/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEIS
373 20/10/2020 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA (DTRC) ED A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
372 01/10/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADO AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS
371 13/08/2020 AUTORIZAÇÃO AO SISAR 2020 LEIS
370 13/08/2020 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO COVID-19 DE DESEMPENHO - GD AO PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS
368 27/04/2020 AUTORIZA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE TERCIDO AO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
367 05/03/2020 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOM CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 355/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
366 14/02/2020 DISPOE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL 2020 LEIS
365 14/02/2020 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFICONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS
364 06/02/2020 Fixa o melhor valor para vencimento 2020 LEIS
363 12/12/2019 "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
362 12/12/2019 "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
361 09/12/2019 DÁ NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL 2019 LEIS
360 09/12/2019 DÁ NOME A ARENINHA MUNICIPAL DE CATUNDA 2019 LEIS
359 09/12/2019 ALTERA LEI Nº 105/98, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA 2019 LEIS
358 09/12/2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL 2019 LEIS
355 05/04/2019 RETIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 336/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
354 01/04/2019 Estabelece diretrizes da Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 2019 LEIS
353 21/03/2019 AUTORIXA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS
352 20/02/2019 REORGANIZA E ATUALIZA QUDRO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS
351 19/02/2019 FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS
350 19/02/2019 FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVÇO PÚBLICO DO PODER EXERCUTIVO DE CATUNDA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS
347 14/12/2018 FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE ENDEMAIS PARA EXERCÍCIO 2019 2019 LEIS
348 14/12/2018 CRIA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA 2018 LEIS
346 14/12/2018 DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO 2018 LEIS
345 20/11/2018 "Autoriza o Município a Catunda a celebrar acordos judiciais e dá outra providências." 2018 LEIS
001 19/11/2018 recadastramento dos servidores públicos municipal 2018 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
343 11/10/2018 "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências." 2018 LEIS
342 20/09/2018 "Autoriza a abetura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências". 2018 LEIS
341 10/08/2018 "Institui a Semana do Bebê do Município de Catunda - CE e dá outras providências." 2018 LEIS
340 10/08/2018 "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências." 2018 LEIS
336 11/05/2018 "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências." 2018 LEIS
335 11/05/2018 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências. 2018 LEIS
333 29/03/2018 FIXA SALÁRIO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2018 2018 LEIS
332 20/03/2018 "CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE CATUNDA; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS
331 16/03/2018 "INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS
330 08/03/2018 "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2018) DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS
329 08/03/2018 "CRIA OS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF; MODALIDADE 1, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS
328 06/03/2018 DÁ NOME AO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
326 07/12/2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGRAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
325 04/12/2017 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de 2017 do Município, para os fins que indica e dá outras providências." 2017 LEIS
324 04/12/2017 "INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS
323 27/11/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
322 13/11/2017 "ALTERA A LEI 327/2010 E REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, DELIMITA OS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS
321 20/10/2017 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 094/94, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS
319 28/09/2017 "Cria a Controladoria Geral do Município - CGM na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências." 2017 LEIS
317 11/09/2017 "Dispõe sobre a alteração do art. 57 da Lei Municipal 240/2011, de 21 de março de 2011, na forma que indica e dá outras providências." 2017 LEIS
315 25/08/2017 "Cria o Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito do Poder Executivo do Município de Catunda e dá outras providências." 2017 LEIS
314 25/08/2017 "Cria 03 (três) cargos de Secretário Escolar no item III do Anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria de Educação e Desporto e dá outras providências." 2017 LEIS
313 30/07/2017 "Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Catunda, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Catunda." 2017 LEIS
312 26/06/2017 2017 LEIS
310 12/06/2017 "Cria cargos no item V do anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e dá outras providências." 2017 LEIS
309 12/06/2017 "Concede folga no dia do aniversário do servidor público municipal e dá outras providências." 2017 LEIS
308 12/05/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz" e dá outras providências. 2017 LEIS
307 12/05/2017 Dispõe sobre a fixação do valor para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, referente aos pagamentos considerados de pequeno valor e dá outras providências. 2017 LEIS
306 24/04/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover festividades em comemoração ao Dias das Mães e a realizar despesas com prêmios a serem doados; e dá outras providências." 2017 LEIS
305 11/04/2017 "Cria o Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente - NAPD e dá outras providências" 2017 LEIS
304 27/03/2017 "Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas de transporte escolar da Secretaria de Educação do município e dá outras providências." 2017 LEIS
303 27/03/2017 " Disciplina o benefício de doação de cestas básicas e cestas especiais no munípio de Catunda e dá outras providêcias." 2017 LEIS
302 27/03/2017 "Fica o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei nº 240, de 21 de março de 2011, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências." 2017 LEIS
301 13/03/2017 "Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outra providências." 2017 LEIS
300 13/03/2017 "Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municipais de Catunda/CE." 2017 LEIS
299 10/02/2017 "Concede Reajuste aos Monitores de Música do Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências." 2017 LEIS
298 10/02/2017 "Concede Gratificação de Função - GF aos profissionais de saúde de Catunda e dá outras providências." 2017 LEIS
297 10/02/2017 "Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências." 2017 LEIS
296 10/02/2017 "Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias em pleno exercício no município de Catunda/CE; e dá outras providências." 2017 LEIS
295 10/02/2017 "Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas lotados na Secrataria Municipal de Saúde de Catunda e dá outras providências." 2017 LEIS
294 03/02/2017 "Altera o caput do art. 2º da Lei 105/98, de 06 de agosto de 1998, reajustando o valor da Bolsa Incentivo da Banda de Música Municipal; e dá outras providências." 2017 LEIS
293 03/02/2017 "Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda-CE e dá outras providências." 2017 LEIS
292 03/02/2017 Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de Catunda-CE e dá outras providências. 2017 LEIS
289 10/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de catunda, para o exercicio financeiro de 2016 2016 LEIS
285 22/05/2015 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execuçao da lei orçamentaria para o exercicio de 2016e da outras providencias 2016 LEIS
catunda.ce.gov.br
Emitido dia 30/01/2023 às 20:31:34