Atos Administrativos

Acesse os atos administrativos do Município.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

O que são os Atos Administrativos?

Os atos administrativos são as manifestações de vontade da Administração Pública que têm por fim adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Transparência

Garantindo acesso público aos atos da administração

Fiscalização

Permitindo fiscalização e acompanhamento pela sociedade

Legalidade

Cumprindo os preceitos legais de publicidade

Base Legal

A publicação dos atos administrativos está fundamentada nas seguintes normas legais:

Constituição Federal de 1988

Art. 37, § 1º

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

Lei nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal

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4008 atos encontrados

Portaria 02/02/2026

Portaria Nº 02022605/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO EDILEUSA FERREIRA PINTO COORDENADORA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - ACS SECRETARIA DE SAUDE

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SMS

Portaria 02/02/2026

Portaria Nº 02022601/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO FRANCISCO EDILSON LINHARES FARIAS ARAUJO DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL SECRETARIA DE SAUDE

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SMS

Aviso 30/01/2026

Aviso Nº 4514/2026

RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0012026_Assinado

Aviso 30/01/2026

Aviso Nº 3154/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 30012601GABRH_Assinatura

Portaria 30/01/2026

Portaria Nº 30062601/2026

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura …

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Portaria 30/01/2026