Decretos

Consulte os decretos e decretos legislativos municipais.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decretos

  • 261 Decretos

Filtrar Legislação

261 documentos encontrados

  • Decreto Nº 105/2024

    REAJUSTA O VALOR DA BOLSA INCENTIVO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO ANTONIO LIMA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 105 DE 06 DE AGOSTO DE 1998, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

    Publicado
    PDF