Portarias

Consulte as portarias emitidas pelo Município.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portarias

PNTP 2.6

Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.

Base Legal

Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.

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Portaria Nº 0/2019 15/02/2019

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Portaria Nº 1112132019/2019 13/02/2019

DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2019 PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTA MUNICIPILIDADE JUNTO A ESCRITÓRIOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E …

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