Contrato 202503260002/2025

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Contrato 202503260002/2025

Outros Encerrado

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Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 junto à Secretaria de Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional do município de Catunda-CE.
Contratado
MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Documento
26133003****-97
Valor original
R$ 36.000,00
Valor atual
R$ 36.000,00
Início
26/03/2025
Término atual
26/03/2026

Licitação de origem

1703.04/2025/SOCIAL/2025 - Dispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Ge…

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Documentos

  • CONTRATO - Serviços (DE)

    Contrato - 19/05/2026

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  • EXTRATO DE CONTRATO

    Contrato - 19/05/2026

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Aditivos

Este contrato não possui aditivos publicados.

Fiscais do contrato

Fiscal Documento Designação Data fim Ato/Portaria Status
— — 26/03/2025 — — Ativo

Gestores do contrato

Nenhum gestor publicado para este contrato.