Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
23
Vigentes
23
Valor Recebido
R$ 17.331.752,16
Contrapartida
R$ 1.303.964,81
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
20260001/2026
04/02/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO - SEDUC
Estadual
Total: R$ 393.841,18
Repassado: R$ 393.841,18
Em Execução
20260002/2026
23/06/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO - SEDUC
Estadual
Total: R$ 222.000,00
Repassado: R$ 222.000,00
Em Execução
20260003/2026
25/06/2026
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS
Federal
Total: R$ 314.665,82
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1