Adiantamentos/Suprimentos (4.9)
O Município declara que NÃO CONCEDEU adiantamentos ou suprimentos de fundos no período de referência.
Base Legal: Lei 4.320/64, Art. 68-69
Recursos destinados a patrocínios de eventos, projetos culturais, esportivos e demais iniciativas apoiadas pelo município.
Total Patrocinado
32 projetos
Cultura
32 projetos
Esporte
0 projetos
Social
0 projetos
Cultura
100,0%
R$ 76.268,94
Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada
O Município declara que NÃO CONCEDEU adiantamentos ou suprimentos de fundos no período de referência.
Base Legal: Lei 4.320/64, Art. 68-69
O Município declara que NÃO UTILIZA cartões corporativos ou cartões de pagamento para despesas públicas.
Base Legal: Lei 4.320/64, Art. 68
Justificativa/Alternativa: As despesas de pequeno valor são realizadas através de regime de adiantamento, conforme regulamentado por Decreto Municipal.
O Município declara que NÃO ADQUIRE passagens aéreas com recursos próprios de forma direta.
Base Legal: Lei 14.133/2021
Justificativa/Alternativa: As passagens aéreas, quando necessárias, são adquiridas através de processo licitatório específico (Ata de Registro de Preços) ou custeadas pelo órgão promotor do evento/capacitação.
Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.
Formatos abertos conforme Decreto 10.540/2020.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, NA ELABORAÇÃO E INSERÇÃO DE DOCUMENTOS, JUNTO …
LOCAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO, GESTÃO E PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA), …
aquisição de material para manutenção de instrumentos da bnada de música municipal, junto a secreataria …
AQUISIÇÃO DE TECIDOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE CULTURA DESTE MUNICIPIO.
OS SERVICOS A SEREM PRESTADOS NA DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS, COM ARMAZENAMENTO EM MIDIA FISICA, A …
Contratação de serviços técnicos especializados em arquitetura e engenharia civil, para elaboração de projetos técnicos, …
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME DE 20 LITROS, DESTINADO À ATENDER AS DEMANDAS DA …
Mostrando 26–32 de 32 patrocínios
Fundamentação Legal:
Conforme Art. 37 da CF/88 e Decreto 10.540/2020, é obrigatória a divulgação de patrocínios, incluindo identificação do beneficiário, objeto, valor e justificativa de interesse público.