Decreto nº 260/2022

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 260/2022

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Declara Situação de Emergência nas áreas da zona rural do Município de Catunda afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE;1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 260/2022

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6