Decreto nº 19202019/1920

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Decreto nº 19202019/1920

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA TREINAMENTO ACERCA DO NOVO SISTEMA CHIPB E ISENÇÕES DE TAXAS E CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O ESTADO

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6