Decreto nº 192019/1920

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Decreto nº 192019/1920

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019 PARA LANÇAMENTO DA PLATAFORMA DE MORDENIZAÇÃO ESTADUAL DA SAÚDE

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6