Decreto nº 20/2024

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 20/2024

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

"Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Catunda/CE, no período de 20 de dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019".

Documento Oficial

Baixar documento PDF

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6