Decreto nº 30/2024

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 30/2024

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 30 DE MAIO DE 2024, E PONTO FACULTATIVO OS DIAS 31 DE MAIO E 14 DE JUNHO DE 2024.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6