Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 474/2025

Vigente Publicada em 24/11/2025

Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Catunda – CE, define princípios e normas para o planejamento e gestão ambiental da arborização e dá outras providências.

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Ementa

Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Catunda – CE, define princípios e normas para o planejamento e gestão ambiental da arborização e dá outras providências.

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