Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 453/2025

Vigente Publicada em 21/02/2025

Dispõe sobre a instituição e estruturação do Sistema Municipal de Cultura do Município.

← Voltar

Ementa

Dispõe sobre a instituição e estruturação do Sistema Municipal de Cultura do Município.

Baixar arquivo oficial ↓