Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 305/2017

Vigente Publicada em 11/04/2017

"Cria o Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente - NAPD e dá outras providências"

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Ementa

"Cria o Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente - NAPD e dá outras providências"

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