Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 465/2025

Vigente Publicada em 29/09/2025

Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE FELIPE, conhecido como CHICO NONATO, e dá outras providências.

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Ementa

Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE FELIPE, conhecido como CHICO NONATO, e dá outras providências.

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