Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
2021/2024 Decreto Decreto nº 2021/2024 09/12/2020 Vigente PDF Ver →
2017/2024 Decreto Decreto nº 2017/2024 20/11/2017 Vigente PDF Ver →
545/2024 Decreto Decreto nº 545/2024 08/04/2020 Vigente PDF Ver →
500/2024 Decreto Decreto nº 500/2024 13/04/2020 Vigente PDF Ver →
442/2024 Lei Ordinária LEI Nº 442/2024, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE. 20/09/2024 Vigente PDF Ver →
441/2024 Lei Ordinária RETIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO… 20/09/2024 Vigente PDF Ver →
433/2024 Lei Ordinária Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da lei n° 240 de 21 de março de 2011, que … 19/02/2024 Vigente PDF Ver →
432/2024 Lei Ordinária Reajusta o salário-base do cargo de Conselheiro Tutelar do município de Catunda e dá outras providências 02/02/2024 Vigente PDF Ver →
431/2024 Lei Ordinária Autoriza a prorrogação da Seleção Pública nº 001/2022 em razão da realização de concurso público no ano de 2024, e dá … 02/02/2024 Vigente PDF Ver →
429/2024 Lei Ordinária Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE no ano de 2024, e dá outra… 02/02/2024 Vigente PDF Ver →
428/2024 Lei Ordinária Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para próxima Legislatura com inicio a partir de… 02/02/2024 Vigente PDF Ver →
427/2024 Lei Ordinária Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima Legislatura com início a partir de 1º de… 02/02/2024 Vigente PDF Ver →
340/2024 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias e dá… 02/02/2024 Vigente PDF Ver →
335/2024 Decreto Decreto nº 335/2024 11/05/2018 Vigente PDF Ver →
105/2024 Decreto Decreto nº 105/2024 06/08/1998 Vigente PDF Ver →
95/2024 Decreto Decreto nº 95/2024 23/11/2020 Vigente PDF Ver →
65/2024 Decreto Decreto nº 65/2024 04/05/2000 Vigente PDF Ver →
32/2024 Decreto Decreto nº 32/2024 20/04/2018 Vigente PDF Ver →
31/2024 Decreto Decreto nº 31/2024 31/12/2023 Vigente PDF Ver →
30/2024 Decreto Decreto nº 30/2024 30/05/2024 Vigente PDF Ver →