Estatísticas de Atendimento (e-SIC)

Pedidos Recebidos, Pedidos Atendidos, Pedidos Indeferidos e Perfil do Solicitante (LAI Art. 30, III • PNTP 12.7)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Dados estatísticos do Serviço de Informação ao Cidadão, publicados em série histórica, com busca, filtro por exercício e exportação em formatos abertos.

Relatórios publicados 0

Exercícios disponíveis 0

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Ano	Data de Publicação	Pedidos Recebidos	Pedidos Atendidos	Pedidos Indeferidos	Em trâmite	Perfil do Solicitante	Motivos de indeferimento
Nenhum relatório estatístico publicado para os filtros selecionados.

Declarações de Inexistência

Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.

12 declarações

Categoria	Referência	Data Início	Data Fim	Declaração	Responsável	Base Legal	Arquivo
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	09/2026	01/09/2026	30/09/2026	Declaração de não movimentação.	DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	08/2026	01/08/2026	31/08/2026	Declaração de não movimentação.	DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	07/2026	01/07/2026	31/07/2026	Declaração de não movimentação.	DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	06/2026	01/06/2026	30/06/2026	Declaração de não movimentação.	DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	05/2026	01/05/2026	31/05/2026	Declaração de não movimentação.	DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	04/2026	01/04/2026	30/04/2026	Declaração de não movimentação.	DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	03/2026	01/03/2026	31/03/2026	Declaração de não movimentação.	DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	02/2026	01/02/2026	28/02/2026	Declaração de não movimentação.	DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	01/2026	01/01/2026	31/01/2026	Declaração de não movimentação.	DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	2025	01/01/2025	31/12/2025	Declaração de não movimentação.	DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	2024	01/01/2024	31/12/2024	Declaração de não movimentação.	RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUI… Prefeita Municipal	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	2023	01/01/2023	31/12/2023	Declaração de não movimentação.	RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUI… Prefeita Municipal	-	Baixar