Contrato 202605040003/2026
Prestação de Serviços Vigente
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 junto à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Catunda-CE.
- Contratado
- MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Documento
- 26133003****-97
Licitação de origem
0000220260323000722/2026 - Dispensa
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Ge…
Documentos
Aditivos
Este contrato não possui aditivos publicados.
Fiscais do contrato
| Fiscal | Documento | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Elton de Sousa Veras | ***.***.693-** | 04/05/2026 | — | Titular | Ativo |
Gestores do contrato
| Gestor | Documento | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO ERNANE PERES LIMA | ***.***.203-** | 04/05/2026 | — | 00060429 | Ativo |