PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação 0000220260323000722/2026
Dispensa Publicado ID externo: 64973
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 junto à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Catunda-CE.
- Base legal
- Art. 75, inciso II
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- M2A
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- 64973
- Última sincronização
- 2026-06-02T11:47:46.279082+00:00
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | - | 2512813 | 02/06/2026 | Abrir ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR |
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | 2512828 | 02/06/2026 | Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| ANEXO I - PROJETO BÁSICO | - | 2512829 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO |
| ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO | - | 2512830 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2512836 | 02/06/2026 | Abrir TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2512837 | 02/06/2026 | Abrir TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 26.***.***/0001-97 | R$ 38.400,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 202605040003/2026 | MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS 26133003****-97 | R$ 38.400,00 | R$ 38.400,00 | 04/05/2026 a 04/05/2027 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 202605040003/2026
MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS · 26133003****-97
2 arquivo(s) complementar(es)
0 aditivo(s)
1 fiscal(is)
1 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| EXTRATO DE CONTRATO | Contrato | 02/06/2026 | 2550213 | Abrir EXTRATO DE CONTRATO |
| EXTRATO DE CONTRATO | Contrato | 19/05/2026 | 2550213 | Abrir EXTRATO DE CONTRATO |
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados
Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Elton de Sousa Veras | *** | - | - | - | Principal |
| Elton de Sousa Veras | ***.***.693-** | 04/05/2026 | - | Titular | Ativo |
Gestores do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO ERNANE PERES LIMA | ***.***.203-** | 04/05/2026 | - | 00060429 | Ativo |