Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
23
Vigentes
23
Valor Recebido
R$ 17.331.752,16
Contrapartida
R$ 1.303.964,81
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
20200001/2020
13/08/2020
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 79.900,00
Repassado: R$ 70.000,00
Em Execução
20190001/2019
21/11/2019
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 165.836,00
Repassado: R$ 132.668,80
Em Execução
20160226/2016
28/12/2016
MINISTERIO DA SAUDE
Federal
Total: R$ 474.693,91
Repassado: R$ 474.219,22
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1