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Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas e Convênios

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios

42

Vigentes

42

Valor Recebido

R$ 26.978.819,97

Contrapartida

R$ 1.407.413,05

Número/Ano	Data de Assinatura	Concedente	Tipo	Objeto	Valor	Vigência	Status	Documento
99990002/2013	01/01/2013	MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA Federal	Emenda Parlamentar	Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	Total: R$ 0,00	01/01/2013 até	Em Execução
99990001/2013	01/01/2013	MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA Federal	Emenda Parlamentar	Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Prod.Petróleo-Lei 9.478/97	Total: R$ 0,00	01/01/2013 até	Em Execução

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