Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
003/2026 Decreto Decreto nº 003/2026 03/03/2026 Vigente PDF Ver →
002/2026 Decreto Decreto nº 002/2026 04/02/2026 Vigente PDF Ver →
1/2026 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar a atividade empresarial no Município de Catunda e dá … 09/02/2026 Vigente PDF Ver →
001/2026 Decreto Decreto nº 001/2026 12/01/2026 Vigente PDF Ver →
3022539/2025 Decreto Decreto nº 3022539/2025 03/02/2025 Vigente PDF Ver →
475/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição das diretrizes de Proteção e Bem-Estar Animal e seus instrumentos de gestão, e estabelece n… 24/11/2025 Vigente PDF Ver →
474/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Catunda – CE, define princípios e normas para o planeja… 24/11/2025 Vigente PDF Ver →
473/2025 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 448, de 31 de janeiro de 2025, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (CO… 24/11/2025 Vigente PDF Ver →
472/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito aplicadas aos veículos oficiais do Município de C… 24/11/2025 Vigente PDF Ver →
471/2025 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a defesa do município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias. 13/11/2025 Vigente PDF Ver →
470/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do cargo de Cozinheiro Escolar no âmbito da rede publica municipal de ensino e dá outra provide… 24/10/2025 Vigente PDF Ver →
469/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Técnico do Centro de Referencia Especializada de Assistência Social -… 24/10/2025 Vigente PDF Ver →
468/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos valores dos honorários a serem pagos aos profissionais médicos integrantes da Junta Médica … 24/10/2025 Vigente PDF Ver →
467/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a cessão e a permuta de servidores públicos entre entes municipais, mediante convenio, e dá outras provid… 24/10/2025 Vigente PDF Ver →
466/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre politica publica municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Deficiência e… 10/10/2025 Vigente PDF Ver →
465/2025 Lei Ordinária Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE FELIPE, conhecido como CHICO NONATO, e dá outras prov… 29/09/2025 Vigente PDF Ver →
464/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO … 29/09/2025 Vigente PDF Ver →
463/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) da Vigilância Sócio Assistencial, no âmbito da Administração Municipal d… 29/09/2025 Vigente PDF Ver →
462/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Catunda, para o quadriênio 2026-2029. 29/09/2025 Vigente PDF Ver →
461/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no … 22/08/2025 Vigente PDF Ver →