Detalhe da Licitação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
Processo licitatório 0000220250226000260/2025 com dados públicos estruturados, documentos oficiais, participantes e contratos vinculados para atendimento PNTP/Atricon 2026.
PNTP 8.xLei 14.133/2021

Licitação 0000220250226000260/2025

Dispensa Homologado ID externo: 39819

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Evidências PNTP 2026

Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.

Documentos da licitação5
Licitantes1
Contratos vinculados1
Íntegras e arquivos de contratos6
Aditivos0
Termos e arquivos de aditivos-
Fiscais/gestores1
Número/Ano0000220250226000260/2025
ModalidadeDispensa
SituaçãoHomologado
Publicação17/03/2025
Abertura21/03/2025
Encerramento26/03/2025
Valor estimadoR$ 39.999,96
Valor contratadoR$ 39.999,96
Economia-
Fonte oficialM2A
Última atualização13/11/2026 01:15

Objeto e fundamentação

Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 junto à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Catunda-CE.
Base legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Modalidade
Dispensa
Situação
Homologado
Identificador externo
39819

Fonte e sincronização

Fonte oficial
M2A
Origem externa
-
Código PNCP/M2A
39819
Última sincronização
2026-11-13T04:07:07.402283+00:00

Documentos e arquivos da licitação

Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.

5 arquivo(s)
Documentos oficiais vinculados ao processo licitatório
DocumentoTipoFonte externaPublicaçãoAcesso
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-95458102/06/2026Abrir ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-95459502/06/2026Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - PROJETO BÁSICO-95459602/06/2026Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO-95459702/06/2026Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-95459802/06/2026Abrir AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Participantes e resultado

Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.

1 participante(s)
Origem dos dados: Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
Participantes do processo com documentos sempre mascarados conforme LGPD
LicitanteDocumento mascaradoPropostaResultado
MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS26.133.003/****-**R$ 39.999,96Vencedor (por adjudicação)

Contratos vinculados

Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.

1 contrato(s)
Contratos administrativos vinculados a esta licitação
ContratoContratadoValor originalValor atualVigênciaSituaçãoDetalhe
202503260001/2025MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
26.133.003/****-**		R$ 39.999,96R$ 39.999,9626/03/2025 a 26/03/2026VigenteVer contrato

Evidências do contrato 202503260001/2025

MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS · 26.133.003/****-**

6 arquivo(s) complementar(es) 0 aditivo(s) 0 fiscal(is) 1 gestor(es)
Arquivos do contrato
Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 202503260001/2025
DocumentoTipoPublicaçãoOrigemAcesso
CONTRATO - Serviços (DE)Contrato02/06/20261870148Abrir CONTRATO - Serviços (DE)
EXTRATO DE CONTRATOContrato02/06/20261870150Abrir EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - Serviços (DE)Contrato19/05/2026142878Abrir CONTRATO - Serviços (DE)
EXTRATO DE CONTRATOContrato19/05/2026142880Abrir EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - Serviços (DE)Contrato19/05/20261870148Abrir CONTRATO - Serviços (DE)
EXTRATO DE CONTRATOContrato19/05/20261870150Abrir EXTRATO DE CONTRATO
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados

Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.

Fiscais do contrato
Sem fiscais publicados

Não há fiscais ou ato de designação de fiscalização vinculados a este contrato no portal até esta atualização.

Gestores do contrato
Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
Francisco Ernane Peres Lima***.***.203-**26/03/2025-00060429Ativo