Contrato 202503260001/2025

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Contrato 202503260001/2025

Prestação de Serviços Vigente

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Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 junto à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Catunda-CE.
Contratado
MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Documento
26133003****-97
Valor original
R$ 39.999,96
Valor atual
R$ 39.999,96
Início
26/03/2025
Término atual
26/03/2026

Documentos

  • CONTRATO - Serviços (DE)

    Contrato - 02/06/2026

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  • EXTRATO DE CONTRATO

    Contrato - 02/06/2026

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  • CONTRATO - Serviços (DE)

    Contrato - 19/05/2026

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  • EXTRATO DE CONTRATO

    Contrato - 19/05/2026

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Aditivos

Este contrato não possui aditivos publicados.

Fiscais do contrato

Nenhum fiscal publicado para este contrato.

Gestores do contrato

Gestor Documento Designação Data fim Ato/Portaria Status
Francisco Ernane Peres Lima ***.***.203-** 26/03/2025 — 00060429 Ativo