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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
09/2026 | 01/09/2026 | 30/09/2026 |
Declaração de não movimentação. |
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal |
- | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
08/2026 | 01/08/2026 | 31/08/2026 |
Declaração de não movimentação. |
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal |
- | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
07/2026 | 01/07/2026 | 31/07/2026 |
Declaração de não movimentação. |
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal |
- | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
06/2026 | 01/06/2026 | 30/06/2026 |
Declaração de não movimentação. |
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal |
- | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
05/2026 | 01/05/2026 | 31/05/2026 |
Declaração de não movimentação. |
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal |
- | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
04/2026 | 01/04/2026 | 30/04/2026 |
Declaração de não movimentação. |
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal |
- | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
03/2026 | 01/03/2026 | 31/03/2026 |
Declaração de não movimentação. |
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal |
- | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
02/2026 | 01/02/2026 | 28/02/2026 |
Declaração de não movimentação. |
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal |
- | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
01/2026 | 01/01/2026 | 31/01/2026 |
Declaração de não movimentação. |
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal |
- | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2025 | 01/01/2025 | 31/12/2025 |
Declaração de não movimentação. |
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal |
- | Baixar |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2024 | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
Declaração de não movimentação. |
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUI…
Prefeita Municipal |
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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2023 | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
Declaração de não movimentação. |
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUI…
Prefeita Municipal |
- | Baixar |
Sobre esta relação
Abrangência
- • Projetos culturais e esportivos cadastrados pelo ente, por incentivo fiscal ou por financiamento direto do orçamento.
- • Cada projeto informa beneficiário (proponente), objeto, área e valor aprovado.
- • O mecanismo e a norma aplicáveis constam na fundamentação legal de cada projeto.