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Consulte os decretos e decretos legislativos municipais.

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  • 261 Decretos

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261 documentos encontrados

  • Decreto Nº 0/2020

    Importado do sistema legado

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  • Decreto Nº 12020/2020

    DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL: 001/2020

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  • Decreto Nº 500/2024

    Abre Crédito Extraordinário no valor de 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.

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  • Decreto Nº 545/2024

    Decreto Legislativo nº 545, Que reconhece o Estado de Calamidade Pública o Município de Catunda

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  • Decreto Nº 0/2024

    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Decreto Nº 0/2024

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, SUSPENDE AS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Decreto Nº 0/2024

    FERIADO DE SÃO JOSÉ E SEMANA SANTA

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  • Decreto Nº 0/2024

    Dispõe sobre a Afetação de Terreno Público, e dá outras providências.

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  • Decreto Nº 24/2024

    PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO (CARNAVAL)

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  • Decreto Nº 0/2020

    Importado do sistema legado

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