Decretos

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• 261 Decretos

• Decreto Nº 003/2026

  DECRETO 003-2026 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADAS PELA ESTIAGEM

  03/03/2026 Publicado
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• Decreto Nº 002/2026

  DECRETO 002-2026 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2026 NO MUNICÍPIO DE CATUNDA

  04/02/2026 Publicado
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• Decreto Nº 001/2026

  DECRETO 001-2026 - REAJUSTE SALARIAL ACE E ACS

  12/01/2026 Publicado
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• Decreto Nº 35/2025

  DECRETO 035-2025 -PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA

  29/12/2025 Publicado
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• Decreto Nº 34/2025

  DECRETO 034-2025 - PLANO MUNICIPAL DE COMBATE E ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

  29/12/2025 Publicado
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• Decreto Nº 33/2025

  DECRETO 033-2025 - TRABALHO INTERNO E RECESSO DE FINAL DE ANO 2025

  26/11/2025 Publicado
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• Decreto Nº 32/2025

  DECRETO 032-2025 - FERIADO E PONTO FACULTATIVO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

  05/11/2025 Publicado
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• Decreto Nº 31/2025

  DECRETO 031-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

  22/10/2025 Publicado
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• Decreto Nº 30/2025

  DECRETO 030-2025 - REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

  21/10/2025 Publicado
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• Decreto Nº 29/2025

  DECRETO 029-2025 - ANTECIPA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

  15/10/2025 Publicado
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