Decretos

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• 261 Decretos

• Decreto Nº 28/2025

  DECRETO 028-2025 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADAS PELA ESTIAGEM

  09/09/2025 Publicado
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• Decreto Nº 27/2025

  DECRETO 027-2025 - PONTO FACULTATIVO DIA 08 DE SETEMBRO

  28/08/2025 Publicado
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• Decreto Nº 26/2025

  DECRETO 026-2025 - ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

  26/08/2025 Publicado
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• Decreto Nº 026/2025/GAB/2025

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA.

  26/08/2025 Publicado
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• Decreto Nº 25/2025

  DECRETO 025-2025 - INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO

  05/08/2025 Publicado
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• Decreto Nº 24/2025

  DECRETO 024-2025 - CONFERENCIA DE SAÚDE

  16/07/2025 Publicado
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• Decreto Nº 23/2025

  DECRETO 023-2025 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)

  15/07/2025 Publicado
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• Decreto Nº 22/2025

  DECRETO 022-2025 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)

  15/07/2025 Publicado
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• Decreto Nº 21/2025

  DECRETO 021-2025 - FERIADO DE SANTA MARIA MADALENA

  15/07/2025 Publicado
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• Decreto Nº 19/2025

  DECRETO 019-2025 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEPÇÃO, ANÁLISE DOCUMENTAL E JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

  27/06/2025 Publicado
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