Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  04/01/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  04/01/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  02/01/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  02/01/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  02/01/2019 Publicado
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• Decreto Nº 27/2024

  Decreta feriado o dia 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

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• Decreto Nº 20/2024

  "Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Catunda/CE, no período de 20 de dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019".

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• Lei Ordinária Nº 348/2018

  CRIA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

  14/12/2018 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 346/2018

  DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO

  14/12/2018 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 345/2018

  "Autoriza o Município a Catunda a celebrar acordos judiciais e dá outra providências."

  20/11/2018 Vigente
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