Leis e Decretos
- 168 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 550 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 301/2017
"Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outra providências."
-
Lei Ordinária Nº 300/2017
"Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municipais de Catunda/CE."
-
Decreto Nº 0/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
-
Decreto Nº 0/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
-
Decreto Nº 0/2024
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALJZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 0/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
-
Decreto Nº 0/2017
Importado do sistema legado
-
Lei Ordinária Nº 299/2017
"Concede Reajuste aos Monitores de Música do Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências."
-
Lei Ordinária Nº 298/2017
"Concede Gratificação de Função - GF aos profissionais de saúde de Catunda e dá outras providências."
-
Lei Ordinária Nº 297/2017
"Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências."