Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 170 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 552 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

433 documentos encontrados

  • Decreto Nº 0/2024

    Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 0/2024

    Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 0/2017

    Importado do sistema legado

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 0/2024

    Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 289/2016

    Estima a receita e fixa a despesa do municipio de catunda, para o exercicio financeiro de 2016

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 64/2016

    DECRETO Nº 64/2016

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 285/2016

    Dispoe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execuçao da lei orçamentaria para o exercicio de 2016e da outras providencias

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 63/2016

    DECRETO Nº 63/2016

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 263/2013

    Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Catunda-CE, e dá outras providencias.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 224/2009

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providencias.

    Vigente
    PDF