Leis
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Lei Ordinária Nº 301/2017
"Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outra providências."
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Lei Ordinária Nº 300/2017
"Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municipais de Catunda/CE."
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Lei Ordinária Nº 299/2017
"Concede Reajuste aos Monitores de Música do Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 298/2017
"Concede Gratificação de Função - GF aos profissionais de saúde de Catunda e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 297/2017
"Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 296/2017
"Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias em pleno exercício no município de Catunda/CE; e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 295/2017
"Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas lotados na Secrataria Municipal de Saúde de Catunda e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 294/2017
"Altera o caput do art. 2º da Lei 105/98, de 06 de agosto de 1998, reajustando o valor da Bolsa Incentivo da Banda de Música Municipal; e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 293/2017
"Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda-CE e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 292/2017
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de Catunda-CE e dá outras providências.