Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

Decretos

Portarias

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19/05/2026

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Decreto 323

DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DE CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 323/2017, POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, POR AUXILIO NATALIDADE E POR AUXILIO FUNERAL, CONFORME CR

25/04/2022

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Importado do sistema legado

05/12/2017

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Importado do sistema legado

04/07/2017

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Importado do sistema legado

13/02/2017

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Importado do sistema legado

02/01/2017

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Portaria 60

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 60/2016

19/05/2026

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Decreto 64

DECRETO Nº 64/2016

09/08/2016

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Decreto 63

DECRETO Nº 63/2016

09/08/2015

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Portaria 20082404

CONCESSÃO DE FERIAS CESARIO FELISBERTO DIAS LOIOLA VIGIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

19/05/2026

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Portaria 20082401

CONCESSÃO DE FERIAS DANILO RODRIGUES FARIAS VIGIA SECRETARIA DE SAUDE

19/05/2026

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Portaria 20062427

CONCESSÃO DE FERIAS ANTONIA IVONETE PEREIRA DOS SANTOS PROFESSORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

19/05/2026

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Portaria 20062423

CONCESSÃO DE FERIAS ANTONIA ANDREA LOPES DE PAIVA PROFESSORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

19/05/2026

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Portaria 20062422

CONCESSÃO DE FERIAS ANTONIA ROBERLANDIA PEREIRA NEGREIROS PROFESSORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

19/05/2026

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Portaria 20062421

CONCESSÃO DE FÉRIAS ALZERINA LINO DE ARAUJO PROFESSORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

19/05/2026

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Portaria 20062420

CONCESSÃO DE FERIAS ELIANE MAGALHAES CUNHA FERREIRA PROFESSORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

19/05/2026

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Portaria 20062416

CONCESSÃO DE FERIAS ELAINE CAVALCANTE GOMES PAIVA PROFESSORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

19/05/2026

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Portaria 20062410

PORTARIA DE FÉRIAS ROSIMEIRE MAGALHAES DE LIRA AZEVEDO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR

19/05/2026

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Mostrando 3801–3825 de 3846 atos