Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

Decretos

Portarias

Resoluções

Instruções

3846

Total

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Decreto 6

DECRETO 006-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E FISCAL DO FMC

26/02/2025

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Decreto 5

DECRETO 005-2025 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR

25/02/2025

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Decreto 4

DECRETO 004-2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

21/02/2025

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Decreto 3022539

PORTARIA DE NOMEAÇÃO HERLANDIA MARIA CAMELO DE ANDRADE CHEFE DE SETOR DE IDENTIFICAÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03/02/2025

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Decreto 3

DECRETO 003-2025 - FIXA O REPASSE PARA O LEGISLATIVO EM 2025

17/01/2025

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Decreto 2

DECRETO 002-2025 - REVOGAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES

13/01/2025

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Decreto 1

DECRETO 001-2025 - AJUSTE SALARIAL DOS ACS E ACE

09/01/2025

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Portaria 2012509

PORTARIA DE NOMEAÇÃO CHRISTIANO ALVES DE LIRA SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

02/01/2025

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Portaria 2012508

PORTARIA DE NOMEAÇÃO VITAL ARAUJO DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02/01/2025

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Portaria 2012507

PORTARIA DE NOMEAÇÃO ELDO GOMES DUARTE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

02/01/2025

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Portaria 2012506

PORTARIA DE NOMEAÇÃO FRANCISCO ERNANE PERES LIMA SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

02/01/2025

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Portaria 2012505

PORTARIA DE NOMEAÇÃO RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA CHEFE DE GABINETE GABINETE DO PREFEITO

02/01/2025

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Portaria 2012504

PORTARIA DE NOMEAÇÃO TARCIANA FERREIRA SERAFIM SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA

02/01/2025

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Portaria 2012503

PORTARIA DE NOMEAÇÃO OCEAN VASCONCELOS GOMES SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR

02/01/2025

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Portaria 2012502

PORTARIA DE NOMEAÇÃO ROGERIO RODRIGUES DE MENDONÇA SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIA DE SAÚDE

02/01/2025

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Portaria 2012501

PORTARIA DE NOMEAÇÃO VALBERTO FERREIRA DE SOUSA SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

02/01/2025

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Portaria 9052401

PORTARIA DE FÉRIAS FRANCISCO MENDONÇA DE SOUSA MOTORISTA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR

19/05/2026

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Portaria 9022401

PORTARIA Nº 09022401GABRH MARIA TANIA DE SOUSA

19/05/2026

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Portaria 9012407

PORTARIA Nº 09012407GABRH JOSE MARIA RODRIGUES BARROSO

19/05/2026

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Portaria 9012406

PORTARIA Nº 09012406GABRH ANTONIO RAQUEL FREIRE DE ANDRADE

19/05/2026

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Portaria 9012405

PORTARIA Nº 09012405GABRH MARIA ALESSANDRA BORGES FARIAS

19/05/2026

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Portaria 9012404

PORTARIA Nº 09012404GABRH ROBERTO ARAUJO DA SILVA

19/05/2026

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Portaria 9012403

PORTARIA Nº 09012403GABRH JOILSON ALVES LINO

19/05/2026

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Portaria 9012402

PORTARIA Nº 09012402GABRH MISAEL DE SOUSA GONÇALVES

19/05/2026

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Portaria 9012401

PORTARIA COLETIVA Nº 09012401GABRH

19/05/2026

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Mostrando 451–475 de 3846 atos