Decretos

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• 261 Decretos

• Decreto Nº 0/2024

  DETERMINA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS DE FORMA HÍBRIDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• Decreto Nº 0/2024

  CONVOCA A I REUNIÃO AMPLIADA DE CATUNDA PARA DEBATER O TEMA DA V CONFERENCIA NACIONAL DA MULHER

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• Decreto Nº 0/2024

  DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• Decreto Nº 0/2024

  Decreta a utilidade pública do imóvel que indica para fins de desapropriação e adota outras providências

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• Decreto Nº 0/2024

  DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• Decreto Nº 0/2024

  Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

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• Decreto Nº 0/2021

  Importado do sistema legado

  23/04/2021 Publicado
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• Decreto Nº 0/2021

  Importado do sistema legado

  23/04/2021 Publicado
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• Decreto Nº 0/2021

  Importado do sistema legado

  14/04/2021 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS BARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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