Leis e Decretos
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Decreto Nº 0/2024
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Decreto Nº 0/2024
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Decreto Nº 16/2024
DECRETOS Nº 016/2024 - GAB. INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 14/2024
DECRETO Nº 014/2024, ESTADO DE ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE CATUNDA.
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Lei Ordinária Nº 442/2024
LEI Nº 442/2024, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE.
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Lei Ordinária Nº 441/2024
RETIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÕES DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 0/2024
Decreta a utilidade pública do imóvel que indica para fins de desapropriação no Município na localidade de Bom Tempo, Catunda/CE
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Decreto Nº 30/2024
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 30 DE MAIO DE 2024, E PONTO FACULTATIVO OS DIAS 31 DE MAIO E 14 DE JUNHO DE 2024.
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Decreto Nº 1/2024
DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADA PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
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Decreto Nº 2024/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO DO MÊS DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.