Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 405/2023

  Altera as Leis nºs 259/2013 e 284/2015, que dispõem sobre o pagamento de diárias para agentes públicos e servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências

  03/02/2023 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 0/2024

  PISO SALARIAL DOS ACS e ACE DE CATUNDA

  Publicado
  PDF
• Decreto Nº 12/2022

  DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 27/12/2022.

  27/12/2022 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 0/2022

  Importado do sistema legado

  22/12/2022 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 0/2024

  RECESSO FINAL DE ANO

  Publicado
  PDF
• Decreto Nº 0/2022

  Importado do sistema legado

  01/12/2022 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 403/2022

  DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  02/09/2022 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 402/2022

  ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM DEFICIENCIA (PcD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  02/09/2022 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 401/2022

  DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  02/09/2022 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 400/2022

  DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CATUNDA

  02/09/2022 Vigente
  PDF