Leis e Decretos
- 170 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 552 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Decreto Nº 0/2023
Importado do sistema legado
-
Lei Ordinária Nº 414/2023
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Filomena Belarmina Nau para Escola de Ensino Infantil e Fundamental Filomena Belarmina Nau
-
Lei Ordinária Nº 413/2023
Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei Municipal nº 240, de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providencias.
-
Lei Ordinária Nº 412/2023
Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 411/2023
Altera as Leis Municipais nºs 297/2017 e 310/2017, que definem a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 410/2023
Fixa o salário-base do cargo de Psicólogo do município de Catunda e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 409/2023
Reajusta o salário-base dos cargos de Assistente Social e Fisioterapeuta do município de Catunda e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 408/2023
Altera a Lei nº 297/2017, que define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 407/2023
Dispõe sobre a criação de cargo público de Agente Municipal de Trânsito na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 406/2023
Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providencias