Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 170 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 552 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

433 documentos encontrados

  • Decreto Nº 0/2022

    Importado do sistema legado

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 0/2022

    Importado do sistema legado

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 393/2022

    Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Catunda, e dá outras providencias

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 392/2022

    FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 391/2022

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPÍO DE CATUNDA/CE.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 390/2022

    FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 389/2022

    FIXA O PISO SALARIAL PROFOCIONAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 0/2024

    DISPOE SOBRE AS AULAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PROVADA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 2022/2024

    DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2022 DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 0/2022

    Importado do sistema legado

    Publicado
    PDF