Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 0/2022

  Importado do sistema legado

  18/01/2022 Publicado
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• Decreto Nº 12/2021

  DECRETA FERIADO MUICIPAL O DIA 27/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  27/12/2021 Publicado
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• Decreto Nº 13/2024

  DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPRESENTAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE, NO PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 A 03 DE JANEIRO DE 2022

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• Lei Ordinária Nº 363/2021

  "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  12/12/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 362/2021

  "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  12/12/2021 Vigente
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• Decreto Nº 19/2024

  ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, PRORROGA OUTRAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  FERIADO E PONTO FACULTATIVO

  Publicado
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• Lei Ordinária Nº 387/2021

  DISPÕE SOBRE A CRAIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  03/09/2021 Vigente
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• Decreto Nº 0/2021

  Importado do sistema legado

  24/08/2021 Publicado
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• Decreto Nº 0/2021

  Importado do sistema legado

  24/08/2021 Publicado
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