Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 372/2020

  REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADO AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  01/10/2020 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 371/2020

  AUTORIZAÇÃO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR - BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  13/08/2020 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 370/2020

  INSTITUI A GRATIFICAÇÃO COVID-19 DE DESEMPENHO - GD AO PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  13/08/2020 Vigente
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• Decreto Nº 22/2024

  DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 22 DE JULHO DE 2020 EM RAZÃO DO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• Decreto Nº 3/2024

  DECRETA LUTO OFICIAL DE (03) TRÊS DIAS NO MUNICIPIO DE CATUNDA EM REZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA ANITA DE SOUSA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• Decreto Nº 0/2020

  Importado do sistema legado

  02/07/2020 Publicado
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• Decreto Nº 0/2020

  Importado do sistema legado

  16/06/2020 Publicado
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• Decreto Nº 0/2020

  Importado do sistema legado

  15/06/2020 Publicado
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• Decreto Nº 0/2020

  Importado do sistema legado

  15/06/2020 Publicado
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• Decreto Nº 2020/2020

  BOLETIM 2020

  11/06/2020 Publicado
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