Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 1314152019/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE. NOS DIAS 13, 14 E 15 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA EXPEDIÇÃO DE RGs (REGISTROS GERAIS) NA SSPDS/PEFOCE

  15/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 82019/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019 PARA REUNIÃO COEGEMAS

  08/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 72019187/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE SOBRAL/CE NOS DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA PRESTÇÃO DE CONSTAS DA JSM 187ª

  07/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 2/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE CRATÚES/CE NO DIA 06/02/2019, PARA ENCONTRO DO GRUPO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DE CRATEÚS.

  06/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  06/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  05/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  05/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  EXONERAÇÃO

  05/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  05/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  EXONERAÇÃO

  05/02/2019 Publicado
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