Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 0/2019

  Importado do sistema legado

  01/03/2019 Publicado
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• Decreto Nº 8/2024

  CONVOCA A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• Decreto Nº 0/2024

  FERIADO/PONTO FACULTATIVOS

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• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  28/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 262019/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA PARTICIPAR DA XI OFICINA DOS CORRDENADORES MUNICIPAIS

  26/02/2019 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 352/2019

  REORGANIZA E ATUALIZA QUDRO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  20/02/2019 Vigente
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• Decreto Nº 19202019/1920

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA TREINAMENTO ACERCA DO NOVO SISTEMA CHIPB E ISENÇÕES DE TAXAS E CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O ESTADO

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• Lei Ordinária Nº 351/2019

  FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  19/02/2019 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 350/2019

  FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVÇO PÚBLICO DO PODER EXERCUTIVO DE CATUNDA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  19/02/2019 Vigente
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• Decreto Nº 16172019/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA EXPEDIÇÃO DE RGs (REGISTROS GERAIS) NA SSPDS/PEFOCE

  17/02/2019 Publicado
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