Leis e Decretos
- 170 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 552 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 328/2018
DÁ NOME AO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 0/2024
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 0/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
-
Decreto Nº 0/2024
DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 326/2017
DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGRAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 0/2017
Importado do sistema legado
-
Lei Ordinária Nº 325/2017
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de 2017 do Município, para os fins que indica e dá outras providências."
-
Lei Ordinária Nº 324/2017
"INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
-
Lei Ordinária Nº 323/2017
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 2017/2024
"Ficam atualizados os valores monentários da respectiva base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2017, mediante a correção monetária oficial - IPCA-E, do IBGE."